Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

Justiça do Estado de Alagoas, junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva; Ex-Assessor Jurídico

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

coordenação de Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva, pela Editora Quartier Latin

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita

Indenização por danos materiais.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

Ramos Ribeiro, relator, e Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e pelo juiz Rondon Bassil Dower

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a

Habeas corpus.

Impetração originária.

Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo

Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Confirmada pena a homem que arrombou porta e tentou furtar botijão de gás

2ª Câmara Criminal de Chapecó/SC confirma sentença de condenado á pena de um ano em regime aberto, por tentativa de furto.

Processual civil e civil. Recurso especial. Execução de título judicial. Desconsideração da personalidade jurídica inversa.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ.

Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por C. M. Leão Filho Importação e Exportação em face do Secretário de Estado Finanças, sob alegação de que, a empresa impetrante encontra-se na inatividade, mas que teve débitos tributários inscritos em dívida ativa, os quais foram executados judicialmente e arquivados com baixa.

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

Novos TRFs: OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI

Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não detém legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo como assunto principal a criação de quatro novos tribunais regionais federais no Brasil

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal

PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais

OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal

Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia

Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá